Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. - Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/ rceb004_09.pdf
DA P COM D (13.146/2015) O DE O IMPACTO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (13.146/2015) E O DESAFIO DE UMA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL Sarah Santos 1 Edson Silva 2 RESUMO: O presente trabalho busca discutir e refletir sobre a importância da Lei Brasileira de (PDF) Igualdade e Dignidade Humana das Pessoas Portadoras ... Igualdade e Dignidade Humana das Pessoas Portadoras de Deficiência: Reflexos da Nova Lei de Inclusão – Lei 13.146/2015 – No Ambito da Saúde (PDF Available) · October 2016 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Jul 05, 2017 · Lei n. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Slideshare uses cookies to improve functionality and performance, and to provide you with relevant advertising. A CAPACIDADE CIVIL E A CURATELA PARA A PESSOA COM ...
A Capacidade Civil Alterada Pela Lei 13.146-15 | Lei ... A CAPACIDADE CIVIL ALTERADA PELA LEI 13. 146/15. O artigo 114, da Lei 13146/15, publicada no dia 7 de julho, revoga algumas causas de incapacidade civil, que eram previstas no artigo 3, do Cdigo Civil, e entrar em vigor 180 dias aps a sua publicao. A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA … Information about the open-access article 'A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE' in DOAJ. DOAJ is an online directory that indexes and provides access to quality open access, peer-reviewed journals. (PDF) A acessibilidade como um novo direito da ... Estuda algumas das mudanças advindas com a vigência da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com foco na questão do dano moral decorrente da inacessibilidade. A lei em comento trouxe diversas alterações para o Código Civil brasileiro, WHO MiNDbank - Lei nº 13.146 (Law nº 13.146)
Após 15 anos em tramitação até ser aprovada em 2015, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/15) ainda não é uma realidade em todos os municípios do território brasileiro, infelizmente. O projeto inicial de autoria do senador Paulo Paim (PT) chegou até a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) em 2012, quando a mesma foi designada relatora do texto. (PDF) Atualizacoes-MP-680-e-Lei-13 146-2015 | Cintia ... Academia.edu is a platform for academics to share research papers. SUMÁRIO É com imenso prazer que lhes entrego o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) Esquematizado com foco em concursos públicos. Desde a Resolução CNJ 230/2016, o Estatuto passou a ser fortemente cobrado em provas de concurso público. Essa norma prevê a obrigatoriedade de conteúdos relacionados ao Direito das LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. ARTIGO 1 Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
Errata
un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/031/23/PDF/G1403123.pdf?OpenElement. Acesso em: 02 fev. 2020. 2 BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em 3 Mai 2018 Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência . .org/Nelson_et_al__combined__ 2007_.pdf (acessado em 3 de abril de 2018); Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), Nº 13.146/2015, de 6 de julho. 3 Dez 2015 A recente publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da. Pessoa com Deficiência), Lei n. 13.146/2015 Em conformidade com o artigo 2 da Lei 13.146/2015, ora designada, Lei Disponível em